De acordo com o novo aditivo, todos os grupos em processo de constituição de cooperativa, somente deverão encaminhar seu ato constitutivo para arquivamento na JUCEES, após a emissão do “Certificado de Pré-Registro”, que é o Certificado Comprobatório de Análise e Aprovação dos Documentos e Procedimentos Constitutivos de Cooperativas, emitido pelo Sistema.

Já para as cooperativas constituídas, quando houver necessidade de reforma estatutária, deverão entrar em contato com a OCB/ES para que se haja por intermédio de nossa assessoria técnica o estreito acompanhamento as alterações que serão feitas naquele estatuto, de modo que a Assessoria Jurídica da OCB/ES possa chancelar o Estatuto Social desta cooperativa antes da solicitação de arquivamento na JUCEES. 

Sendo assim as cooperativas devem ficar atentas aos procedimentos legais quanto ao arquivamento de seus atos constitutivos e alterações posteriores, ambas sujeitas ao acompanhamento da OCB/ES antes de sua solicitação de arquivamento na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo. O convênio firmado entre as instituições vem ao encontro das disposições legais definidas pela Lei Federal 5.764/71 e Lei 8.934/94, bem como pela Lei Estadual nº 8.257/06 de 17/01/06 e sua regulamentação firmada pelo Decreto 1931-R de 01/10/07, em perfeita sintonia com as disposições do Código Civil Brasileiro.

O aditivo foi assinado na sede do Sistema OCB-SESCOOP/ES e houve uma simbólica solenidade na qual estava presente o presidente da JUCEES, Paulo Vieira Pinto; o presidente do Sistema OCB-SESCOO/ES, Esthério Sebastião Colnago; o vice-presidente do Sistema, Welington Saldanha; o superintendente do Sistema, Carlos André Santos de Oliveira; o procurador-chefe da JUCEES, Franz Ferreira de Mendonça; o gerente de cooperativismo da Aderes, Odmar Péricles; o presidente da COOPPREST/ES e também Conselheiro do Sistema, Mário Milton Soares; além de diversos colaboradores das diversas gerências da OCB.

Confira alguns depoimentos das pessoas que apóiam o convênio:Paulo Vieira Pinto, presidente da JUCEES: A assinatura desse aditivo está sendo feita em um bom momento para a sociedade, porque ela se torna organizada. E somente uma sociedade organizada consegue combater tudo o que há de ruim em todo e qualquer setor existente. Queremos continuar dessa forma, com seriedade e chegar ao 10º aditivo ou ainda mais, nosso compromisso é com o cidadão, esse é o compromisso firmado entre nós.Esthério Sebastião Colnago, presidente do Sistema OCB-SESCOOP/ES: Antigamente as cooperativas eram constituídas praticamente sem regras, seus “presidentes” tentavam vantagem sobre os cooperados que saiam prejudicados já no momento de falência.

E ao longo dos anos, principalmente após esse convênio, essa parceria com a JUCEES, as pessoas de má fé encontram em nós uma barreira que dificulta a constituição de cooperativas sem sentido e dão todo o apoio para aquelas que querem crescer e multiplicar seus frutos. Welington Saldanha, vice-presidente do Sistema OCB-SESCOOP/ES: Essa parceria com a Junta é de extrema importância para que o cooperativismo cresça com sustentabilidade e credibilidade, afinal não estamos lidando apenas com capital, estamos lidando com pessoas.  Odmar Péricles, gerente de cooperativismo da Aderes: Essa parceria já está caminhando há vários anos, e já se tronou vontade de Estado, já que passamos por diversos governos. E digo que devemos mantê-la, aprimorá-la a cada dia mais e ampliar para tornar a sociedade mais justa e economicamente viável. 

O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES) e a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) renovaram o Convênio de Cooperação Mútua, assinado no dia 16 de outubro de 2009. Com a renovação foi firmado mais um aditivo, o 5º desde 2009.